Como fazer a transição da cidade que existe, para a cidade que garanta um futuro melhor para as pessoas e o meio ambiente?

Na segunda-feira, 27/5/2019, será lançado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) o livro Horizonte Presente, que reúne artigos de especialistas de diversos setores para debater transformações tecnológicas, políticas públicas, desafios regulatórios, posicionamentos da sociedade civil, preocupações, soluções e oportunidades, dentro e além do Direito.

Dentre eles, o texto “Porto Maravilha, Demolição da Perimetral e Quebra de Paradigmas Urbanos: Os Desafios da Gestão das Mudanças”, de minha autoria, que trata sobre o processo de gestão da mobilidade e condução das obras na região central do Rio de Janeiro entre 2012 e 2016.

O Lançamento será a partir de 18h na Livraria FGV (térreo) após o evento “Smart Cities: Governança e Regulação” na FGV, Praia de Botafogo, 190 – Auditório 921, 9º andar.

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Neste artigo, apresento como, ao adotar uma visão integrada da dinâmica da cidade e um novo paradigma de mobilidade urbana, foi possível ampliar o uso de tecnologias de informação e otimizar a infraestrutura existente para mitigar os impactos das intervenções; como a prioridade para o transporte público contribuiu para mitigar os impactos; como foi o desafio de promover a integração e a troca de informações entre os operadores dos transportes e outros serviços; como foi importante a implantação do Centro de Operações Rio – COR para a integração e o monitoramento das ações.

Com este relato espero contribuir para o debate sobre a relação entre as transformações físicas e as mudanças institucionais e culturais para uma gestão inteligente da mudança para termos cidades sustentáveis.

Reversiva Vargas
Reversivel Av Presdente Vargas

 

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Fotos: Bruno Bartolini

Crise Urbana e Agenda Urbana

Há vários aspectos que indicam que vivemos uma crise urbana, no entanto, esta situação não tem sido percebida como um conjunto e tratada como uma agenda urbana, necessária para superar os problemas e aproveitar o potencial positivo das nossas cidades e melhorar a vida das pessoas. E, para isso, é fundamental que a participação cidadã ocorra de maneira mais ampla e informada possível. Em 2020 teremos eleições para prefeitos e vereadores. É preciso colocar essa questão no centro do debate eleitoral desde já para tornar nossas cidades sustentáveis e inteligentes.

A grande maioria das cidades brasileiras, sobretudo as de porte médio e aquelas que integram regiões metropolitanas apresentam um quadro onde há: déficits de cobertura de saneamentoe tratamento inadequado dos resíduos sólidos; problemas de mobilidade urbana e ineficiência e insuficiência dos transportes públicos; acesso limitado e precário aos serviços públicos de saúde, educação e assistência; grande parte da população urbana vivendo em moradias inadequadas, além das cidades apresentarem altos índices de déficit habitacional; crescentes índices de criminalidade e a violência; problemas de ordenamento urbano; insuficiência e ineficiência de infraestrutura de drenagem, dentre outros.

Esse conjunto de situações ocorre nas áreas urbanas, com impactos negativos do ponto de vista econômico, social e ambiental, configurando o que defendo aqui, como um quadro de crise urbana. No entanto, embora esses problemas sejam reconhecidos, debatidos e, em alguns casos, até mesmo enfrentados, eles geralmente são percebidos, e por isso, debatidos e tratados separadamente, setorialmente. Raramente são tratados de modo integrado, buscando perceber as relações entre eles, e assim, obter uma compreensão mais ampla que permita traçar soluções mais adequadas para cada um deles. E esse é um aspecto que necessita ser revisto para podermos efetivamente mudar o rumo do desenvolvimento urbano no país.

Cantagalo

Sem ser exaustivo, à título de ilustração, podemos considerar algumas dessas interligações que, podem parecer óbvias, mas que têm sido desconsideradas, o que fica demonstrado pelo fato de não constituírem uma agenda urbana que articule o conjunto de problemas que afetam nossas cidades.

Os problemas de saneamento e tratamento dos resíduos sólidos impactam direta e negativamente na saúde da população, como mostram os recorrentes surtos de dengue, zika, chicumgunha e outras doenças. O que, sobrecarrega os serviços já precários de saúde pública. A falta destes serviços influencia no preço da terra e da moradia, levando as populações a viver nestas áreas, forçando a expansão das favelas e das periferias. Em geral a falta de saneamento está junto com a falta de infraestrutura de drenagem, o que aumenta a vulnerabilidade destas áreas a desastres decorrentes de chuvas. Mesmo em áreas onde essa infraestrutura é existente os riscos estão presentes devido a falta de operação e manutenção adequadas.

O padrão de mobilidade das nossas cidades, baseados num modelo rodoviarista que prioriza o transporte individual, aliado a um paradigma urbano que separa os locais de concentração do emprego dos locais de moradia, induz a um trânsito cada vez mais intenso que resulta em engarrafamentos diários e gera desperdícios econômicos, sociais e ambientais.

A criminalidade e a violência que era, num passado recente, problema dos grandes centros urbanos, cada vez mais afeta a vida de cidades médias e pequenas, sobretudo as populações mais pobres, mas também a vida urbana como um todo.

Tomemos o caso do Rio de Janeiro, onde este problema tem sido muito evidente no Rio de Janeiro, por ser uma vitrine do País.

O domínio territorial que antes era exercido por grupos de traficantes de drogas e armas passou também, desde os anos de 1990 a ser disputado por grupos dos chamados milicianos. Além de explorar e oprimir a população dos territórios dominados, em suas guerras urbanas, estes grupos obrigam o fechamento de escolas, creches, postos de saúde e hospitais, além do comércio, interrompem serviços de transporte público. Em parte, a crise do BRT do Rio, assim como as restrições de operação e manutenção de serviços de abastecimento de água, fornecimento de energia e coleta de lixo também são afetados por essa dominação territorial de traficantes de drogas e milicianos.

Na tragédia da Muzema, vimos a “Tempestade Perfeita”, onde milicianos grilaram terra em área de proteção ambiental, construíram e venderam moradias que não resistiram as chuvas que caíram sobre a cidade. Além de afetar negativamente o cotidiano de milhões de pessoas, gerando medo crônico, essas guerras expulsam inimigos e moradores, gerando refugiados urbanos e tiram vidas inocentes.

Enquanto isso, a política de segurança é baseada no confronto, o que tem aumentado a violência. Em vários casos, vemos as forças de segurança interferindo como mediadora das guerras entre os diferentes bandos de criminosos. Enquanto a população vive acuada sob chuvas de balas.

A construção de uma Agenda Urbana não significa esquecer as especificidades de cada um dos problemas das cidades, mas é a oportunidade de percebe-los no seu conjunto e sinergias. Implica em rever o modelo vigente de planejamento e gestão urbana. Envolve debater o papel existente e o que se deseja para a cidade para otimizar suas características e capacidades e promover o desenvolvimento urbano sustentável sob os aspectos econômicos, sociais e ambientais Neste contexto, a questão habitacional ocupa lugar central.

Entender as relações entre política habitacional e mobilidade urbana, ou políticas que aumentem a prevenção de desastres e a resiliência das cidades e sua atratividade para investimentos e geração de emprego, por exemplo, pode levar a opções diferentes daquelas que têm sido tomadas até agora.

Para os problemas e desafios existem alternativas institucionais, financeiras, tecnológicas que podem e devem ser tomadas como oportunidades. Parâmetros como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável(ODS) e a Nova Agenda Urbana, bem como abordagens como Direito à Cidade, Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável(DOTS) e Smart Cities podem contribuir para elaboração de políticas e programas adequados a um desenvolvimento urbano que reduza as desigualdades além de melhorar a vida das pessoas.

No próximo ano teremos eleições para prefeitos e vereadores no Brasil. E o debate com participação ampla e informada sobre a agenda para enfrentar a crise urbana deve ser colocado no centro do processo eleitoral desde já.

 

Novos modelos de negócios para cidades inteligentes: os desafios da administração pública

As administrações municipais têm o desafio de resolver os problemas das cidades e promover um desenvolvimento urbano sustentável. Este é o objetivo da Nova Agenda Urbana, defendida pela ONU-Habitat, da qual o Brasil é signatário.

As soluções smart city são ferramentas com imenso potencial para superar os problemas das cidades e melhorar a gestão urbana. No entanto, elas demandam evolução na forma de organização e atuação da administração pública, principalmente, ao nível municipal.

Esse tema será debatido no painel “Novos modelos de negócios para cidades inteligentes: os desafios da administração pública” que ocorrerá no dia 18/04, de 14:00 às 15:30h, como parte da programação do Congresso Smart City, No Expor Center Norte, em São Paulo, entre os dias 16 e 18 de abril deste ano.

 

No painel, do qual serei moderador, especialistas de alto nível trarão suas contribuições ao debate: Rayne Moraes, Oficial Nacional para o Brasil, ONU-Habitat; Gabriel Mann dos Santos, Chief Commercial and Innovation Officer, ENGIE Brasil; Sergio Lopes Cabral, Economista, Diretor SP Parceiras, Prefeitura de São Paulo; Pablo Cerdeira, Professor, Coordenador/Head | Centro de Tecnologia e Sociedade. FGV Direito; Rodrigo Ushoa, Diretor de Novos Negócios e Digitalização, Cisco Brasil Ltda

As soluções smart cities se caracterizam por um alto grau de convergência, flexibilidade e integração de atividades, num ambiente de inovação constante.

No entanto, isso não costuma caber nos processos e modelos de contratação utilizados pela administração pública, marcada por uma estrutura setorial e hierarquizada, mais focada nos meios que nos fins.

Por exemplo, para a abordagem smart city, um poste de luz é, de fato, um ponto de conexão, de convergência para vários serviços: gestão de trânsito, de monitoramento de limpeza urbana, de vigilância, de acesso à internet, e sabe-se lá mais o que está para ser descoberto.

Neste exemplo, temos várias diferentes áreas da administração pública envolvidas, que costumam atuar com baixo grau de integração. Isso tem sido um complicador para contratações e gestão de contratos, bem como para potencialização de novos modelos de prestação de serviços e, ao mesmo tempo, de geração de receitas e de novos modelos de negócios.

Nesse sentido, as soluções para cidades inteligentes implicam, não somente na dimensão tecnológica, mas também em novos modelos de contratação e gestão de produtos e serviços. Em outras palavras, novos paradigmas para a gestão urbana, que envolvem integração, flexibilidade e longo prazo para fazer frente ao intenso processo de inovação tecnológica.

O Novo Marco Legal da Inovação traz alguns avanços para o setor público com relação às formas e procedimentos de contratação de serviços de tecnologia. Esses avanços precisam ser bem entendidos, e sobretudo, explorados para que as soluções smart city possam contribuir para uma gestão urbana mais eficiente e, com isso, para que tenhamos cidades mais inteligentes e sustentáveis.

Para tanto, os nossos debatedores tratarão de questões como:

Qual a relevância da questão da integração setorial e a pertinência das soluções smart city para implantação da Nova Agenda Urbana para Cidades Sustentáveis?

Como potencializar arranjos institucionais que permitam a administração pública acompanhar a evolução das soluções smart city?

Quais as oportunidades e desafios para adoção das soluções smart city por parte da administração pública?

Como potencializar os modelos de negócios gerados a partir das soluções smart city para a gestão urbana tendo em vista as formas de contratação utilizadas pelo poder público?

Com este debate, esperamos chamar atenção para o tema que é de grande relevância para administrações municipais, para o setor privado, mas, principalmente, para as pessoas, que merecem cidades que ofereçam melhor qualidade de vida.

Captura do Valor da Terra, Soluções Smart City e PPP

As soluções Smart City oferecem muitas oportunidades para tornar nossas cidades inteligentes e sustentáveis. No entanto, as administrações locais enfrentam limitações em termos de capacidade de investimento.

Via de regra, qualificar o espaço urbano e tornar as cidades inteligentes e sustentáveis gera atratividade e valorização imobiliária.

Como as administrações locais podem, ao mesmo tempo, promover esta transformação e capturar parte deste valor gerado para financiar os investimentos necessários?

Esse será o tema central do Painel “Captura do Valor da Terra, Soluções para Cidades Inteligentes e PPP”, que ocorrerá no dia 17/4, das 11:30 as 13h, como parte da programação do Congresso Smart City, no Expor Center Norte, em São Paulo, entre os dias 16 e 18 de abril de 2018.

No Brasil, a imensa maioria dos municípios depende de transferências de recursos financeiros dos estados e da união.

No entanto, desde a aprovação do Estatuto das Cidades (lei 10.257/2001) há vários instrumentos que permitem aos municípios capturar parte da valorização da terra urbana, tais como:

  • IPTU
  • IPTU Progressivo
  • Contribuição de Melhoria
  • Outorga Onerosa
  • Desapropriação
  • Direito de Preempção
  • Consórcio Imobiliário
  • Reajuste de Terras
  • Prestações Urbanísticas
  • Concessão Urbanística
  • Mais Valia e Mais Valerá
  • Operação Urbana Consorciada

Além de poder representar importante incremento de receitas municipais, eles servem também como ferramentas de planejamento urbano, induzindo a geração de um ciclo de sustentabilidade tanto do ponto de vista urbanístico, quanto financeiro, reduzindo a dependência dos Municípios e viabilizando investimentos de longo prazo, por meio de Parcerias Público – Privadas. No entanto, fora o IPTU, os demais instrumentos de Captura da Valorização da Terra instituídos pelo Estatuto da Cidade são muito pouco utilizados. Sem falar no potencial de aproveitamento das terras públicas.

Terei o prazer de moderar o debate com alguns dos melhores especialistas do país para tratar dos diferentes aspectos envolvidos neste tema. Bruno Aurélio, Doutor em Direto Administrativo, da Tauil & Chequer Advogados, Carlos Leite, Urbanista, Professor, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Grupo Pesquisa Instrumentos Urbanos Inovadores, Diretor, Stuchi & Leite Projetos & Consultoria em Desenvolvimento Urbano, Danilo Igliori, Professor de Economia USP, Chairman do DATA-Zap, Sergio Lopes Cabral, Economista, Diretor SP Parceiras, Prefeitura de São Paulo, Rogério Princhak, Engenheiro, Titular da Secretaria Executiva das PPP do Governo do Estado da Bahia, Coordenador Nacional da RedePPP e Luciana Freitas de Oliveira, Superintendente Nacional de Inteligência Corporativa e Estratégia da Caixa (a confirmar).

Como combinar instrumentos urbanísticos para a produção de uma cidade inclusiva e sustentável e valorização imobiliária?

Qual a relação entre investimento em infraestrutura e serviços urbanos e valorização imobiliária.

Como é possível utilizar instrumentos de captura de valorização da Terra (terras e/ou imóveis, cepacs e outorgas onerosas) para lastrear contratos de PPP?

Quais os limites e oportunidades da aplicação desses instrumentos na perspectiva do poder público e do setor privado?

Estas são algumas das questões a serem debatidas pelo Painel.

Pessoalmente, vejo este como um tema de grande relevância, num momento em que a capacidade de investimento público está bastante limitada, sobretudo para os municípios. Nesse sentido, chamar atenção para essa alternativa que está, institucionalmente, ao alcance das administrações municipais é fundamental para contribuir para tornar nossas cidades inteligentes e sustentáveis.