Crise Urbana e Agenda Urbana

Há vários aspectos que indicam que vivemos uma crise urbana, no entanto, esta situação não tem sido percebida como um conjunto e tratada como uma agenda urbana, necessária para superar os problemas e aproveitar o potencial positivo das nossas cidades e melhorar a vida das pessoas. E, para isso, é fundamental que a participação cidadã ocorra de maneira mais ampla e informada possível. Em 2020 teremos eleições para prefeitos e vereadores. É preciso colocar essa questão no centro do debate eleitoral desde já para tornar nossas cidades sustentáveis e inteligentes.

A grande maioria das cidades brasileiras, sobretudo as de porte médio e aquelas que integram regiões metropolitanas apresentam um quadro onde há: déficits de cobertura de saneamentoe tratamento inadequado dos resíduos sólidos; problemas de mobilidade urbana e ineficiência e insuficiência dos transportes públicos; acesso limitado e precário aos serviços públicos de saúde, educação e assistência; grande parte da população urbana vivendo em moradias inadequadas, além das cidades apresentarem altos índices de déficit habitacional; crescentes índices de criminalidade e a violência; problemas de ordenamento urbano; insuficiência e ineficiência de infraestrutura de drenagem, dentre outros.

Esse conjunto de situações ocorre nas áreas urbanas, com impactos negativos do ponto de vista econômico, social e ambiental, configurando o que defendo aqui, como um quadro de crise urbana. No entanto, embora esses problemas sejam reconhecidos, debatidos e, em alguns casos, até mesmo enfrentados, eles geralmente são percebidos, e por isso, debatidos e tratados separadamente, setorialmente. Raramente são tratados de modo integrado, buscando perceber as relações entre eles, e assim, obter uma compreensão mais ampla que permita traçar soluções mais adequadas para cada um deles. E esse é um aspecto que necessita ser revisto para podermos efetivamente mudar o rumo do desenvolvimento urbano no país.

Cantagalo

Sem ser exaustivo, à título de ilustração, podemos considerar algumas dessas interligações que, podem parecer óbvias, mas que têm sido desconsideradas, o que fica demonstrado pelo fato de não constituírem uma agenda urbana que articule o conjunto de problemas que afetam nossas cidades.

Os problemas de saneamento e tratamento dos resíduos sólidos impactam direta e negativamente na saúde da população, como mostram os recorrentes surtos de dengue, zika, chicumgunha e outras doenças. O que, sobrecarrega os serviços já precários de saúde pública. A falta destes serviços influencia no preço da terra e da moradia, levando as populações a viver nestas áreas, forçando a expansão das favelas e das periferias. Em geral a falta de saneamento está junto com a falta de infraestrutura de drenagem, o que aumenta a vulnerabilidade destas áreas a desastres decorrentes de chuvas. Mesmo em áreas onde essa infraestrutura é existente os riscos estão presentes devido a falta de operação e manutenção adequadas.

O padrão de mobilidade das nossas cidades, baseados num modelo rodoviarista que prioriza o transporte individual, aliado a um paradigma urbano que separa os locais de concentração do emprego dos locais de moradia, induz a um trânsito cada vez mais intenso que resulta em engarrafamentos diários e gera desperdícios econômicos, sociais e ambientais.

A criminalidade e a violência que era, num passado recente, problema dos grandes centros urbanos, cada vez mais afeta a vida de cidades médias e pequenas, sobretudo as populações mais pobres, mas também a vida urbana como um todo.

Tomemos o caso do Rio de Janeiro, onde este problema tem sido muito evidente no Rio de Janeiro, por ser uma vitrine do País.

O domínio territorial que antes era exercido por grupos de traficantes de drogas e armas passou também, desde os anos de 1990 a ser disputado por grupos dos chamados milicianos. Além de explorar e oprimir a população dos territórios dominados, em suas guerras urbanas, estes grupos obrigam o fechamento de escolas, creches, postos de saúde e hospitais, além do comércio, interrompem serviços de transporte público. Em parte, a crise do BRT do Rio, assim como as restrições de operação e manutenção de serviços de abastecimento de água, fornecimento de energia e coleta de lixo também são afetados por essa dominação territorial de traficantes de drogas e milicianos.

Na tragédia da Muzema, vimos a “Tempestade Perfeita”, onde milicianos grilaram terra em área de proteção ambiental, construíram e venderam moradias que não resistiram as chuvas que caíram sobre a cidade. Além de afetar negativamente o cotidiano de milhões de pessoas, gerando medo crônico, essas guerras expulsam inimigos e moradores, gerando refugiados urbanos e tiram vidas inocentes.

Enquanto isso, a política de segurança é baseada no confronto, o que tem aumentado a violência. Em vários casos, vemos as forças de segurança interferindo como mediadora das guerras entre os diferentes bandos de criminosos. Enquanto a população vive acuada sob chuvas de balas.

A construção de uma Agenda Urbana não significa esquecer as especificidades de cada um dos problemas das cidades, mas é a oportunidade de percebe-los no seu conjunto e sinergias. Implica em rever o modelo vigente de planejamento e gestão urbana. Envolve debater o papel existente e o que se deseja para a cidade para otimizar suas características e capacidades e promover o desenvolvimento urbano sustentável sob os aspectos econômicos, sociais e ambientais Neste contexto, a questão habitacional ocupa lugar central.

Entender as relações entre política habitacional e mobilidade urbana, ou políticas que aumentem a prevenção de desastres e a resiliência das cidades e sua atratividade para investimentos e geração de emprego, por exemplo, pode levar a opções diferentes daquelas que têm sido tomadas até agora.

Para os problemas e desafios existem alternativas institucionais, financeiras, tecnológicas que podem e devem ser tomadas como oportunidades. Parâmetros como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável(ODS) e a Nova Agenda Urbana, bem como abordagens como Direito à Cidade, Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável(DOTS) e Smart Cities podem contribuir para elaboração de políticas e programas adequados a um desenvolvimento urbano que reduza as desigualdades além de melhorar a vida das pessoas.

No próximo ano teremos eleições para prefeitos e vereadores no Brasil. E o debate com participação ampla e informada sobre a agenda para enfrentar a crise urbana deve ser colocado no centro do processo eleitoral desde já.

 

Novos modelos de negócios para cidades inteligentes: os desafios da administração pública

As administrações municipais têm o desafio de resolver os problemas das cidades e promover um desenvolvimento urbano sustentável. Este é o objetivo da Nova Agenda Urbana, defendida pela ONU-Habitat, da qual o Brasil é signatário.

As soluções smart city são ferramentas com imenso potencial para superar os problemas das cidades e melhorar a gestão urbana. No entanto, elas demandam evolução na forma de organização e atuação da administração pública, principalmente, ao nível municipal.

Esse tema será debatido no painel “Novos modelos de negócios para cidades inteligentes: os desafios da administração pública” que ocorrerá no dia 18/04, de 14:00 às 15:30h, como parte da programação do Congresso Smart City, No Expor Center Norte, em São Paulo, entre os dias 16 e 18 de abril deste ano.

 

No painel, do qual serei moderador, especialistas de alto nível trarão suas contribuições ao debate: Rayne Moraes, Oficial Nacional para o Brasil, ONU-Habitat; Gabriel Mann dos Santos, Chief Commercial and Innovation Officer, ENGIE Brasil; Sergio Lopes Cabral, Economista, Diretor SP Parceiras, Prefeitura de São Paulo; Pablo Cerdeira, Professor, Coordenador/Head | Centro de Tecnologia e Sociedade. FGV Direito; Rodrigo Ushoa, Diretor de Novos Negócios e Digitalização, Cisco Brasil Ltda

As soluções smart cities se caracterizam por um alto grau de convergência, flexibilidade e integração de atividades, num ambiente de inovação constante.

No entanto, isso não costuma caber nos processos e modelos de contratação utilizados pela administração pública, marcada por uma estrutura setorial e hierarquizada, mais focada nos meios que nos fins.

Por exemplo, para a abordagem smart city, um poste de luz é, de fato, um ponto de conexão, de convergência para vários serviços: gestão de trânsito, de monitoramento de limpeza urbana, de vigilância, de acesso à internet, e sabe-se lá mais o que está para ser descoberto.

Neste exemplo, temos várias diferentes áreas da administração pública envolvidas, que costumam atuar com baixo grau de integração. Isso tem sido um complicador para contratações e gestão de contratos, bem como para potencialização de novos modelos de prestação de serviços e, ao mesmo tempo, de geração de receitas e de novos modelos de negócios.

Nesse sentido, as soluções para cidades inteligentes implicam, não somente na dimensão tecnológica, mas também em novos modelos de contratação e gestão de produtos e serviços. Em outras palavras, novos paradigmas para a gestão urbana, que envolvem integração, flexibilidade e longo prazo para fazer frente ao intenso processo de inovação tecnológica.

O Novo Marco Legal da Inovação traz alguns avanços para o setor público com relação às formas e procedimentos de contratação de serviços de tecnologia. Esses avanços precisam ser bem entendidos, e sobretudo, explorados para que as soluções smart city possam contribuir para uma gestão urbana mais eficiente e, com isso, para que tenhamos cidades mais inteligentes e sustentáveis.

Para tanto, os nossos debatedores tratarão de questões como:

Qual a relevância da questão da integração setorial e a pertinência das soluções smart city para implantação da Nova Agenda Urbana para Cidades Sustentáveis?

Como potencializar arranjos institucionais que permitam a administração pública acompanhar a evolução das soluções smart city?

Quais as oportunidades e desafios para adoção das soluções smart city por parte da administração pública?

Como potencializar os modelos de negócios gerados a partir das soluções smart city para a gestão urbana tendo em vista as formas de contratação utilizadas pelo poder público?

Com este debate, esperamos chamar atenção para o tema que é de grande relevância para administrações municipais, para o setor privado, mas, principalmente, para as pessoas, que merecem cidades que ofereçam melhor qualidade de vida.

Captura do Valor da Terra, Soluções Smart City e PPP

As soluções Smart City oferecem muitas oportunidades para tornar nossas cidades inteligentes e sustentáveis. No entanto, as administrações locais enfrentam limitações em termos de capacidade de investimento.

Via de regra, qualificar o espaço urbano e tornar as cidades inteligentes e sustentáveis gera atratividade e valorização imobiliária.

Como as administrações locais podem, ao mesmo tempo, promover esta transformação e capturar parte deste valor gerado para financiar os investimentos necessários?

Esse será o tema central do Painel “Captura do Valor da Terra, Soluções para Cidades Inteligentes e PPP”, que ocorrerá no dia 17/4, das 11:30 as 13h, como parte da programação do Congresso Smart City, no Expor Center Norte, em São Paulo, entre os dias 16 e 18 de abril de 2018.

No Brasil, a imensa maioria dos municípios depende de transferências de recursos financeiros dos estados e da união.

No entanto, desde a aprovação do Estatuto das Cidades (lei 10.257/2001) há vários instrumentos que permitem aos municípios capturar parte da valorização da terra urbana, tais como:

  • IPTU
  • IPTU Progressivo
  • Contribuição de Melhoria
  • Outorga Onerosa
  • Desapropriação
  • Direito de Preempção
  • Consórcio Imobiliário
  • Reajuste de Terras
  • Prestações Urbanísticas
  • Concessão Urbanística
  • Mais Valia e Mais Valerá
  • Operação Urbana Consorciada

Além de poder representar importante incremento de receitas municipais, eles servem também como ferramentas de planejamento urbano, induzindo a geração de um ciclo de sustentabilidade tanto do ponto de vista urbanístico, quanto financeiro, reduzindo a dependência dos Municípios e viabilizando investimentos de longo prazo, por meio de Parcerias Público – Privadas. No entanto, fora o IPTU, os demais instrumentos de Captura da Valorização da Terra instituídos pelo Estatuto da Cidade são muito pouco utilizados. Sem falar no potencial de aproveitamento das terras públicas.

Terei o prazer de moderar o debate com alguns dos melhores especialistas do país para tratar dos diferentes aspectos envolvidos neste tema. Bruno Aurélio, Doutor em Direto Administrativo, da Tauil & Chequer Advogados, Carlos Leite, Urbanista, Professor, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Grupo Pesquisa Instrumentos Urbanos Inovadores, Diretor, Stuchi & Leite Projetos & Consultoria em Desenvolvimento Urbano, Danilo Igliori, Professor de Economia USP, Chairman do DATA-Zap, Sergio Lopes Cabral, Economista, Diretor SP Parceiras, Prefeitura de São Paulo, Rogério Princhak, Engenheiro, Titular da Secretaria Executiva das PPP do Governo do Estado da Bahia, Coordenador Nacional da RedePPP e Luciana Freitas de Oliveira, Superintendente Nacional de Inteligência Corporativa e Estratégia da Caixa (a confirmar).

Como combinar instrumentos urbanísticos para a produção de uma cidade inclusiva e sustentável e valorização imobiliária?

Qual a relação entre investimento em infraestrutura e serviços urbanos e valorização imobiliária.

Como é possível utilizar instrumentos de captura de valorização da Terra (terras e/ou imóveis, cepacs e outorgas onerosas) para lastrear contratos de PPP?

Quais os limites e oportunidades da aplicação desses instrumentos na perspectiva do poder público e do setor privado?

Estas são algumas das questões a serem debatidas pelo Painel.

Pessoalmente, vejo este como um tema de grande relevância, num momento em que a capacidade de investimento público está bastante limitada, sobretudo para os municípios. Nesse sentido, chamar atenção para essa alternativa que está, institucionalmente, ao alcance das administrações municipais é fundamental para contribuir para tornar nossas cidades inteligentes e sustentáveis.

ONU-Habitat incentiva integração de soluções para cidades sustentáveis

Participei no Expo Smart City Curitiba apresentando iniciativa da ONU-Habitat que, na Nova Agenda Urbana defende que abordagens que integrem soluções de uso de energia limpa, mobilidade urbana e planejamento urbano podem potencializar os resultados alcançados no rumo da construção de cidades inteligentes e sustentáveis. O modelo de Planejamento Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS), é uma ferramenta que alia a perspectiva da mobilidade ao planejamento urbano, que pode ampliar os ganhos ao incorporar as possibilidades de aplicação de energia limpa. Numa perspectiva de longo prazo, produz um espaço urbano de melhor qualidade e de maior valor, abrindo espaço para aplicação dos mecanismos de captura da valorização da terra. Por meio destes, as administrações locais podem financiar a implantação dos planos. Estas questões serão abordadas no Congresso Smart City Americas, entre 16 e 18 de abril, em São Paulo.

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Urban Regeneration and Land Value Capture

When there is an improvement on urban space, an increase in land and real estate value comes – immediately or later on. So, why not local administrations take part of that increase to finance the urban infrastructure and services?

This was the main issue approached at the Technical Deep Dive (TDD) on Urban Regeneration and Land Value Capture, in Tokyo, last week, organized by Tokyo Development Learning Center (TDLC), a collaboration of the World Bank and the Government of Japan.

It was just after the World Urban Forum 9th, that took place in Kuala Lumpur, Malaysia, led by UN-Habitat. In this meeting, delegates from governments, multilateral agencies and civil society from all over the world were refining strategies to implement the New Urban Agenda (NUA) and the Sustainable Development Goals(SDG), towards sustainable cities. Social and affordable housing, urban mobility, urban environment, culture and heritage are some of the main issues to address. As part of this agenda, the issue on how to finance the sustainable urban development is one of the big challenges for local governments.

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Some of the key elements in terms of context are quite common among the cities, like the sprawl and the local government limited financial capacity.  The continuum sprawl demands more and more expansion of urban infrastructure and public services, and, in many cases leaves brownfield and abandon areas within the existing urban fabric while the cities have no financial autonomy to cover their investment needs.

Those issues were discussed in the TDD with city delegations from Algiers, Barranquilla, Bucharest, Brasov, Colombo, Karachi, Manaus, Tbilisi and Zanzibar, and national delegations from Mexico, Palestine and Togo. Coordinated by Dan Levine, Valerie Joy Santos and Ayat Soliman, from World Bank, the debates were focused on identify instruments and methods of Land Value Capture to apply as funding mechanism for the urban regeneration projects and for building partnerships with private sector. Also, international cases were presented by Dr Jaemin Song (Seoul Metropolitan Government), Candice Damon (HR&A), Michael Cohen (Former director of economic & workforce development for the City of San Francisco), Jim O’Gara (Managing Director, Emerging Markets, Deloit Financial Advisory Services LLP), and myself as former President of Rio de Janeiro’s Port Area Urban Development Company). The group has also visited examples of the application of land adjustment, air rights and TOD in Tokyo, Kawasaki and Yokohama.

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During the meeting it was possible to verify different ways to apply instruments. For example, in Japan the air rights are used as a tool for compensation for land owners in land readjustments projects, were part of the land is taken for public needs (parks, roads, public equipment’s); in Brazil, as presented through the Porto Maravilha’s case, the air rights were sale and the funds raised were applied for urban regeneration. In São Francisco, the compensation for new urban regulation came as social and affordable houses and other facilities.

In the majority of the countries, urban and urban land regulation are under local government mandate. It means that even in the cases that some of the instruments for land value capture are not in place, it is possible to create such types of regulation. In certain cases, like in Brazil, for example, they already exist, however their application are very rare. So, it is still a challenge to demonstrate the potentialities of these instruments for helping local governments for urban planning and management.

It was very inspiring days sharing the experiences and desires from cities with so different contexts. Among the lessons raised by the participants and reflected in their action plans, the potentiality for generating value using urban regulation were emphasized, which can increase the local government’s autonomy to implement urban policies. Also, many different ways for private sector’s engagement were presented. Another relevant lesson from the case studies were the need for strong engagement form the mayors.

However, it is very important to highlight that the application of these instruments must be based in a city’s long-term view and strategy in order to assure that the gains from the project represents better urban environment and improves peoples’ quality of life.

Soluções Smart City e a Nova Agenda Urbana

Um ano de posts aqui no sobreurbano.blog. Momento para agradecer aos mais de cinco mil visitantes de 40 países diferentes. Para celebrar, começo uma serie de posts sobre soluções smarty city como contribuição para implementação da Nova Agenda Urbana adotada pela ONU-Habitat. Vou antecipar por aqui questões que serão abordadas no Congresso Smart Cities, que este ano ocorrerá entre os dias 16 e 18 de abril, no Expo Center Norte, em São Paulo.

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A Nova Agenda Urbana representa o conjunto de compromissos frente aos desafios de um mundo cada vez mais urbanizado. Ao mesmo tempo em que cidades cada vez maiores se tornam motores da economia, é também nela onde se concentram as desigualdades sociais, pobreza e o consumo de recursos naturais. E são elas responsáveis por grande parte das emissões que impactam o clima. E no caso do Brasil, assim com em vários outros países, a poluição de corpos hídricos, pela falta de saneamento adequado.

Vale ressaltar que, neste cenário, as cidades e seus problemas urbanos já existem. E não cabe pensar em abandoná-las ou destruí-las para fazer outras. Então, trata-se de encontrar formas de melhorar as cidades que existem para suas populações como um todo, naquilo que é negativo. E resgatar e valorizar o que de bom, de memória de identidade elas possuem. Transformar as cidades demanda um processo de inovação disruptiva na gestão e no planejamento urbano.

As soluções smart city podem contribuir de modo significativo neste processo, possibilitando a otimização da utilização de recursos humanos, financeiros e materiais. E não somente por meio das inovações tecnológicas em si, mas, tão importante quanto, trata-se de sobre como viabilizar a implementação das soluções já existentes. O que implica em mudanças / inovações culturais e institucionais. E esses aspectos, que implicam em novos modelos de negócio e financiamento, novas processos de contratação e de mudanças de comportamento, serão também debatidos no Congresso Smart City.

Por exemplo, por quanto tempo teremos uma administração pública setorizada, lenta, burocrática e com foco no curto prazo, frente a um ambiente de constante inovação tecnológica, que induz cada vez mais à integração e complementariedade dos serviços?

E neste processo de transformação, juntamente com a centralidade das cidades, as administrações locais tem um papel cada vez mais fundamental. E para tanto, conhecer a Nova Agenda Urbana, bem como as contribuições das soluções smart city e de outras abordagens é um passo importante.